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Um Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia participativa, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos. Existem duas grandes categorias de OP: consultivo, no qual os cidadãos são ouvidos sobre os investimentos públicos a realizar, mas a decisão é da entidade de governo; deliberativo, no qual os cidadãos apresentam propostas e decidem, através do seu voto, onde será investido uma parte do orçamento público da entidade governativa.

Um Orçamento Participativo é um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação.

A implementação do OPP é um compromisso do programa de Governo e tem como objetivo construir em Portugal um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios através de projetos de âmbito nacional.

Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, da educação e formação de adultos e da agricultura, no continente, e nas áreas da justiça e da administração interna, nas Regiões Autónomas.

 

Entre 7 de junho e 10 de setembro, os cidadãos podem votar através do portal do OPP ou através de SMS. Cada cidadão terá direito a dois votos, um para projetos de âmbito territorial e um para projetos de âmbito nacional.

Lista dos projectos a votação aqui.

Para votar, clicar aqui.

 

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